VERSÃO — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 17 de setembro de 2026
1. NOSSO COMPROMISSO
A VERSÃO é uma plataforma educacional voltada ao desenvolvimento e acompanhamento da escrita. A proteção da privacidade dos estudantes, especialmente crianças e adolescentes, faz parte da concepção da plataforma.
Esta Política explica quais dados podem ser tratados, por que são utilizados, com quem podem ser compartilhados, quais responsabilidades cabem à VERSÃO, aos professores e às instituições de ensino e quais são os direitos dos titulares.
2. RESPONSÁVEL PELA VERSÃO
A VERSÃO é operada por Marcus Vinícius Fiacadori.
Contato para assuntos de privacidade: professormavi@gmail.com.
3. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS
A definição de quem atua como controlador, operador ou outro agente de tratamento depende das atividades efetivamente realizadas e de quem toma as decisões essenciais sobre finalidade e meios do tratamento.
Quando uma instituição de ensino utiliza a VERSÃO e determina as finalidades do tratamento dos dados de seus estudantes, a instituição poderá atuar como controladora e a VERSÃO poderá atuar como operadora em relação aos tratamentos executados em nome da instituição.
Quando um professor utiliza a VERSÃO de forma independente e decide, em sua própria relação educacional com o estudante, quais dados serão cadastrados, quais atividades serão propostas e para quais finalidades pedagógicas esses dados serão utilizados, o professor poderá atuar como controlador desses tratamentos.
Quando o professor atua em nome de uma instituição de ensino, deverá observar as orientações, políticas e responsabilidades da instituição, não sendo automaticamente considerado controlador independente apenas por utilizar a plataforma.
A VERSÃO também poderá atuar como controladora em tratamentos necessários ao funcionamento próprio da plataforma, como segurança, autenticação, prevenção de fraude, administração de contas, suporte, cumprimento de obrigações legais e gestão técnica do serviço.
4. RESPONSABILIDADE DOS PROFESSORES E INSTITUIÇÕES
Professores e instituições que utilizarem a VERSÃO são responsáveis, dentro de sua esfera de atuação, por:
utilizar apenas dados necessários à finalidade educacional;
garantir que o cadastro, importação, vinculação e uso de dados de estudantes possuam fundamento jurídico adequado;
respeitar os direitos de crianças e adolescentes e observar seu melhor interesse;
não inserir dados excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade pedagógica;
manter sob controle as credenciais de acesso e impedir o compartilhamento indevido de informações;
utilizar as informações obtidas na plataforma apenas para finalidades legítimas e compatíveis com o contexto educacional;
corrigir ou atualizar dados sob sua responsabilidade quando necessário;
respeitar as regras aplicáveis à participação de pais ou responsáveis legais quando exigida pela legislação.
5. RESPONSABILIDADE SOBRE CORREÇÕES E RESULTADOS PEDAGÓGICOS
O professor é responsável pelo conteúdo das correções, notas, comentários, devolutivas, aprovações e publicações que criar, editar, confirmar ou validar na plataforma.
A Correção Inteligente é um recurso de apoio e pode apresentar imprecisões. Quando houver validação humana no fluxo, cabe ao professor revisar o resultado antes de torná-lo oficial.
A VERSÃO é responsável pelo funcionamento tecnológico do recurso, pelos controles de acesso e pelos tratamentos de dados que realizar sob sua própria responsabilidade, mas não substitui o julgamento pedagógico do professor.
6. DADOS QUE PODEMOS TRATAR
Dependendo do perfil do usuário e dos recursos utilizados, a VERSÃO poderá tratar:
nome;
identificação interna do usuário;
instituição e turma;
e-mail, quando necessário;
credenciais e informações relacionadas ao acesso;
código da turma e PIN;
redações e demais textos enviados;
fotografias ou arquivos contendo redações;
propostas de redação acessadas;
notas;
resultados nas competências avaliadas;
comentários, devolutivas e orientações pedagógicas;
histórico de produção e evolução;
informações necessárias à prevenção de fraude e segurança;
registros técnicos de acesso, como data, horário, endereço IP, dispositivo e eventos de funcionamento da aplicação.
Buscamos coletar apenas os dados necessários às finalidades legítimas da plataforma.
7. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados poderão ser utilizados para:
criar e manter contas;
identificar corretamente o estudante;
organizar instituições e turmas;
disponibilizar propostas;
receber redações;
permitir correção manual ou inteligente;
produzir devolutivas pedagógicas;
acompanhar a evolução da escrita;
gerar indicadores pedagógicos para estudantes, professores e instituições autorizadas;
manter o histórico de produções;
prevenir fraude e acessos indevidos;
resolver problemas técnicos;
cumprir obrigações legais;
atender solicitações dos titulares;
aprimorar a segurança e o funcionamento da plataforma.
8. BASES LEGAIS
O tratamento de dados será realizado com fundamento nas hipóteses permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável a cada situação.
Entre elas poderão estar o consentimento, execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida, legítimo interesse e outras hipóteses admitidas pela legislação.
No caso de crianças e adolescentes, qualquer fundamento utilizado deverá ser analisado à luz do seu melhor interesse.
Quando o tratamento depender de consentimento, ele deverá ser livre, informado e relacionado a finalidades determinadas.
9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A VERSÃO reconhece que crianças e adolescentes são titulares de direitos e merecem proteção especial.
A plataforma buscará adotar proteção elevada de privacidade como padrão e limitar a coleta de informações ao necessário para seu funcionamento e finalidade educacional.
Quando necessário, poderão ser utilizados mecanismos proporcionais de identificação da faixa etária e de participação dos pais ou responsáveis legais.
A VERSÃO não venderá dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Dados de crianças e adolescentes não serão utilizados para direcionar publicidade comercial ou criar perfis comerciais de consumo.
10. DADOS PEDAGÓGICOS
Notas, competências, histórico de redações, dificuldades recorrentes e evolução poderão ser utilizados para produzir informações pedagógicas.
Essas análises têm a finalidade de auxiliar o próprio estudante e profissionais autorizados em seu acompanhamento educacional.
Perfis ou indicadores pedagógicos não serão utilizados para publicidade comercial.
11. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO
Alguns recursos poderão utilizar inteligência artificial para leitura, transcrição, classificação, análise ou correção de redações.
Somente os dados necessários à execução da funcionalidade deverão ser encaminhados aos sistemas utilizados para esse processamento.
A VERSÃO buscará reduzir a presença de dados pessoais desnecessários nesse processamento.
Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado afetar de forma relevante os interesses do titular, poderão ser solicitados esclarecimentos ou revisão nos termos da legislação aplicável.
12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A VERSÃO poderá utilizar fornecedores especializados para viabilizar serviços de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, envio de e-mails, segurança, processamento de arquivos, inteligência artificial quando a funcionalidade estiver habilitada, monitoramento técnico e prevenção de falhas.
Esses fornecedores somente deverão receber os dados necessários à execução das respectivas atividades e estarão sujeitos às obrigações contratuais e legais aplicáveis.
Dados também poderão ser compartilhados quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
13. ACESSO POR PROFESSORES, INSTITUIÇÕES E RESPONSÁVEIS
Quando a conta do estudante estiver vinculada a um professor ou instituição, profissionais devidamente autorizados poderão visualizar as informações necessárias ao acompanhamento pedagógico.
O acesso deverá observar as permissões estabelecidas no sistema, a finalidade educacional e o princípio da necessidade.
Professores não devem acessar, copiar, exportar ou compartilhar dados de estudantes fora do escopo de sua atuação pedagógica ou institucional.
Pais ou responsáveis legais poderão exercer os direitos que lhes forem atribuídos pela legislação aplicável, observados também a idade, o desenvolvimento progressivo e os direitos do estudante.
14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela VERSÃO poderão armazenar ou processar dados em outros países.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos e mecanismos de proteção previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
15. PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para fornecimento do serviço, manutenção do histórico pedagógico, vínculo com professor ou instituição, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude e segurança.
Após o término da necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.
16. SEGURANÇA
A VERSÃO adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo mecanismos de controle de acesso, autenticação, registro de eventos e restrição de acesso conforme o perfil do usuário.
Professores e instituições também devem proteger suas credenciais, dispositivos, exportações e informações obtidas por meio da plataforma.
Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos, mas cada agente deverá adotar medidas compatíveis com sua atuação para prevenir acessos indevidos e reduzir danos.
17. DIREITOS DO TITULAR
O titular ou seu representante legal, conforme aplicável, poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incorretos ou desatualizados, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente, eliminação de dados tratados com consentimento quando cabível, revogação do consentimento, portabilidade nos termos da regulamentação, oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.
O exercício dos direitos será gratuito, observadas as condições previstas em lei.
18. COMO FAZER UMA SOLICITAÇÃO
Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para professormavi@gmail.com.
Quando o pedido disser respeito a tratamento determinado diretamente por uma instituição ou professor, a VERSÃO poderá orientar o titular a contatar o respectivo responsável ou cooperar com ele para atendimento da solicitação, conforme o papel de cada agente.
Para proteger o titular, poderão ser solicitadas informações necessárias para confirmar a identidade de quem realiza o pedido.
19. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Se ocorrer incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.
Professores e instituições deverão comunicar à VERSÃO, sem demora indevida, incidentes ou suspeitas de acesso indevido relacionados ao uso da plataforma quando isso for necessário para contenção, investigação ou cumprimento de obrigações legais.
20. RESPONSABILIDADE
A VERSÃO, professores e instituições respondem pelas atividades de tratamento que realizarem dentro de suas respectivas atribuições e pela observância das obrigações legais que lhes forem aplicáveis.
A distribuição contratual de responsabilidades não afasta direitos dos titulares nem hipóteses de responsabilidade previstas em lei.
21. ALTERAÇÕES
Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alterações relevantes na legislação, na plataforma ou nas formas de tratamento de dados.
Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários de maneira adequada.
22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e demais normas e regulamentos aplicáveis.